Estes Termos descrevem, em linguagem clara, o que a plataforma VRAXYS entrega, o que ela não promete, e as regras de uso da verificação gratuita, da conta e dos planos. Ao usar o site ou criar uma conta, você concorda com eles.
Ao usar a verificação gratuita de marca, enviar um formulário de contato, criar uma conta ou contratar um plano, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se não concordar, não utilize o serviço.
VRAXYS, nome empresarial VRAXYS INTELLIGENCE, CNPJ 65.057.832/0001-90 (MEI), endereço fiscal em R. Guaraniaçu, 352, Paloma, Colombo/PR, CEP 83410-360. Razão social: 65.057.832 NICOLAS MATHEUS CHAGAS.
A VRAXYS é uma plataforma de tecnologia para proteção operacional de marca. A VRAXYS não é um escritório de advocacia, não presta serviços advocatícios e não emite parecer jurídico.
A VRAXYS coleta e organiza sinais e indícios públicos sobre a sua marca (como publicações de registro, domínios e presenças similares), produz prévias informativas e análises operacionais, preserva evidências com data e origem verificáveis e prepara material organizado (linha do tempo, contexto, anexos e rascunhos) para revisão por um profissional habilitado da sua escolha.
Tudo o que a VRAXYS entrega é informação operacional organizada: sinais, indícios e prévias informativas para apoiar a sua decisão e a do seu advogado. Nada do que a plataforma produz constitui decisão jurídica, parecer, aconselhamento advocatício ou ato privativo de advogado.
A prévia gratuita de marca é uma leitura preliminar e informativa. A verificação envia o nome informado ao servidor da VRAXYS para consultar o motor de marcas. Ela não é busca oficial no INPI em tempo real e não deve ser a única base de nenhuma decisão.
O serviço é destinado a maiores de 18 anos, plenamente capazes, agindo em nome próprio ou de uma empresa que possam representar. Ao usar a plataforma, você declara ter legitimidade para pesquisar e usar a marca informada.
O plano gratuito dá acesso à verificação preliminar de marca e à área gratuita da plataforma, sem cartão de crédito. Ele não inclui vigilância contínua, pacote de provas nem caso organizado. O escopo de cada plano é exatamente o descrito na página de planos, e nada além disso é prometido.
Os planos pagos, seus preços e ciclos (mensal ou anual) são informados antes da contratação. Quando os pagamentos online forem ativados, serão processados pelo Asaas (gateway de pagamento). O checkout de assinatura oferece cartão de crédito; confira o ciclo e o valor antes de confirmar. A confirmação do pagamento libera o acesso e, em caso de falha, atraso ou vencimento, o acesso pode ficar pendente ou ser suspenso. A VRAXYS não armazena dados de cartão. Enquanto a cobrança online não estiver ativa, planos são contratados em conversa direta com a equipe.
É proibido usar a plataforma para:
O uso indevido pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso.
A marca VRAXYS, o software, o design e o conteúdo da plataforma pertencem à VRAXYS e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Os dados e as marcas que você informa continuam seus: você nos concede apenas a licença necessária para prestar o serviço (processar, analisar e organizar essas informações para você), conforme a Política de Privacidade. Os relatórios e materiais gerados para a sua conta são seus para uso próprio e do seu advogado.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies, partes integrantes destes Termos. Quando pagamentos forem ativados, a contratação implicará o compartilhamento dos dados mínimos de cobrança com o Asaas, como operador de pagamento.
A plataforma está em fase de piloto e evolução contínua: pode passar por manutenções, e não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço estável e comunicamos incidentes relevantes pelos canais de contato. O estado atual de cada superfície é publicado em /status.
A VRAXYS responde pelo que o serviço efetivamente entrega (sinais, indícios, prévias informativas, preservação de evidências e organização de informação) e pelos defeitos desse serviço, nos termos da lei. A VRAXYS não responde por decisões jurídicas, atos processuais, protocolos ou pelo resultado de pedidos de registro, que dependem de profissional habilitado e do exame do INPI.
Nada nestes Termos exclui ou reduz responsabilidades que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação brasileira não permitem afastar. Nenhuma cláusula aqui limita direitos básicos do consumidor.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças reais do produto ou da lei. Mudanças relevantes são datadas no topo da página e, quando afetarem contratos em vigor, comunicadas com antecedência razoável pelos canais de contato. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância; se você não concordar, pode encerrar a conta antes da vigência.
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, como garante o CDC. Nas demais relações, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, Colombo/PR.
Situação da revisão jurídica: não confirmada.
Este documento é institucional e em linguagem clara: não substitui orientação jurídica individual. A VRAXYS não garante o registro de marca nem o deferimento pelo INPI; o registro depende de exame e pode sofrer oposição.
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